Este documento complementa a Política de Privacidade do grupo Mupi Systems e a Política de Privacidade do eAgenda e se aplica exclusivamente ao eAgenda Saúde, implantação dedicada a órgãos e entidades públicas de saúde. Em caso de conflito, prevalece este complemento.

1. Papéis

O órgão ou entidade pública contratante é o controlador dos dados pessoais tratados no eAgenda Saúde. A Mupi Systems atua como operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções do controlador e o contrato. A Mupi Systems é controladora apenas dos dados necessários à gestão do contrato, como contatos institucionais e faturamento.

2. Bases legais

As bases legais são definidas pelo controlador. No setor público, o tratamento ocorre, em regra, para a execução de políticas públicas, nos termos do art. 7º, III, e do art. 11, II, “b”, da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

3. Dados tratados

Identificação do paciente: nome, CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS) e data de nascimento;
Contato: telefone e endereço informados nos sistemas do controlador;
Agendamento e fila: especialidade ou procedimento solicitado, unidade, datas, situação e histórico de confirmações, cancelamentos e comparecimento;
Motivos de ausência ou cancelamento informados pelo paciente;
Servidores que acessam o sistema: nome, e-mail institucional e registros de acesso.

A especialidade ou o procedimento solicitado é dado pessoal sensível referente à saúde (art. 5º, II, da LGPD) e recebe as salvaguardas correspondentes. As mensagens enviadas aos pacientes não contêm informação clínica.

4. Local de armazenamento

Os dados do eAgenda Saúde são armazenados exclusivamente no Brasil, em infraestrutura de nuvem na região de São Paulo, com aplicação e banco de dados dedicados, separados da operação para o setor privado.

5. Suboperadores

Amazon Web Services (AWS): hospedagem e banco de dados, no Brasil;
Velip: ligações e envio de SMS. Empresa sediada no Brasil;
Twilio: ligações e envio de SMS. Envolve transferência internacional para os Estados Unidos;
Meta Platforms (WhatsApp Business): envio de mensagens. Pode envolver transferência internacional;
OpenAI e Anthropic: identificação de padrões de faltas e cancelamentos com modelos de linguagem, nos Estados Unidos. Somente mediante autorização expressa do controlador no contrato e nas condições da seção 6.

Quando o controlador adota login único (SSO) com Google ou Microsoft, esses provedores processam os dados de autenticação dos servidores, como nome e e-mail institucional. O login é feito na conta que o próprio órgão mantém com o provedor, e pode envolver transferência internacional. Dados de pacientes não são enviados a esses provedores.

As transferências internacionais são realizadas nos termos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD n.º 19/2024.

A inclusão de novo suboperador depende de comunicação prévia ao controlador, na forma do contrato.

6. Uso dos dados

Os dados são usados exclusivamente para a execução do contrato. Não são usados para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros. A Mupi Systems pode usar métricas agregadas e dados efetivamente anonimizados, sem dados pessoais, para aprimorar a solução.

Mediante autorização expressa do controlador no contrato, dados pseudonimizados de agendamento — sem nome, CPF, CNS, data de nascimento, telefone, endereço ou textos livres — podem ser processados por provedores de modelos de linguagem (OpenAI e Anthropic, nos Estados Unidos, via API comercial, sem uso para treinamento) para identificar padrões de faltas e cancelamentos. A transferência internacional observa o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD n.º 19/2024. Sem essa autorização, o processamento ocorre apenas no ambiente da Mupi Systems no Brasil.

7. Segurança e incidentes

Aplicam-se as medidas da política do grupo: criptografia em trânsito e em repouso, autenticação multifator, controle de acesso por perfil e trilhas de auditoria. Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais são comunicados ao controlador em até 1 (um) dia útil da ciência.

8. Retenção e término

Os dados são mantidos pelo prazo definido pelo controlador. Ao término do contrato, são devolvidos em formato estruturado e eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

9. Direitos dos titulares e contato

Os direitos previstos no art. 18 da LGPD são exercidos perante o órgão controlador, por meio de seu encarregado. Solicitações recebidas pela Mupi Systems são encaminhadas ao controlador em até 2 dias úteis.

Encarregado da Mupi Systems, para assuntos relativos à atuação como operadora: Lucas Gurgel Praxedes — dpo@mupisystems.com.br.